PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. DELITO FORMAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCURSO MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1) É cediço que, nos crimes praticados no contexto da violência doméstica, a palavra da vítima se reveste de especial relevância probatória, mormente porque tais condutas, via de regra, são praticadas longe de testemunhas, aproveitando-se o agente do vínculo afetivo que mantém com a ofendida. 2) A ameaça é delito formal que se consuma quando a promessa de causar mal grave e injusto é capaz de infundir razoável temor quanto à integridade física da vítima, independentemente da prova da efetiva intimidação. 3) Não há de se falar em absorção do crime de violação de domicílio pelo crime de ameaça, eis que o primeiro delito não é meio necessário para a prática do segundo, tampouco constitui fase preparatória deste, tratando-se de delitos distintos e com desígnios autônomos. 4) Conforme o art. 69 do CP, há concurso material de crimes, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, em face da existência de desígnios autônomos, como ocorre no caso dos autos. 5) Recurso conhecido e desprovido.