main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 1068135-20170810011843APR

Ementa
PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS, CONSUMADO E TENTADO, E CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MAJORANTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. POSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL APLICADO. PENA PECUNIÁRIA. 1. Mantém-se a condenação dos réus pelo crime de roubo circunstanciado, em concurso formal com o delito de corrupção de menores, quando comprovadas a sua materialidade e autoria, especialmente diante das declarações dos lesados e dos depoimentos das testemunhas, prestadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de maneira coesa, segura e harmônica. 2. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime, em relação a ambos os réus, quando existentes duas ou mais causas de aumento, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como majorantes. 3. Mantém-se o concurso formal de crimes quando demonstrado que os réus, no mesmo contexto fático, com uma única ação, pratica dois crimes de roubo circunstanciado e um de corrupção de menores, sendo inviável o reconhecimento da continuidade delitiva. 4. Reduz-se a pena pecuniária em face da natureza do delito, de sua situação econômica e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 5. Recursos conhecidos e parcialmente providos.

Data do Julgamento : 14/12/2017
Data da Publicação : 18/12/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão