TJDF APR - 1068204-20140910285087APR
APELAÇÕES CRIMINAIS - MINISTÉRIO PÚBLICO E RÉU - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÕES CORPORAIS - AUSÊNCIA DE LAUDO DE CORPO DE DELITO - CONDENAÇÃO POR VIAS DE FATO - AMEAÇA - SUFICIÊNCIA DE PROVAS - PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. I. Ausente laudo técnico que demonstre as lesões corporais, a desclassificação para vias de fato é medida que se impõe. II. Odelito de ameaça é crime formal. Independe de resultado naturalístico. Basta que a intimidação seja idônea. No caso, as palavras utilizadas pelo acusado caracterizaram promessa de mal injusto e grave. III. Recurso do MP parcialmenteprovido. Apelo da defesa desprovido.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - MINISTÉRIO PÚBLICO E RÉU - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÕES CORPORAIS - AUSÊNCIA DE LAUDO DE CORPO DE DELITO - CONDENAÇÃO POR VIAS DE FATO - AMEAÇA - SUFICIÊNCIA DE PROVAS - PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. I. Ausente laudo técnico que demonstre as lesões corporais, a desclassificação para vias de fato é medida que se impõe. II. Odelito de ameaça é crime formal. Independe de resultado naturalístico. Basta que a intimidação seja idônea. No caso, as palavras utilizadas pelo acusado caracterizaram promessa de mal injusto e grave. III. Recurso do MP parcialmenteprovido. Apelo da defesa desprovido.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
22/01/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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