APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUDIÊNCIA PARA OFERTA DA PROPOSTA. RÉU NÃO INTIMADO NO ENDEREÇO DECLINADO QUANDO BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISÓRIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SENTENÇA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. OFENSIVIDADE DA CONDUTA. GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO MÁXIMA DE 2/3. POSSIBILIDADE PARCIAL PROVIMENTO. 1. Se após o encerramento da instrução e da apresentação de alegações finais pela Acusação e Defesa, a MM. Juíza a quo chama o feito a ordem e, instado o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, este manifesta-se pela designação de audiência para oferta da suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95), a qual não se realiza porque o réu (beneficiário) não foi localizado no endereço que declinou quando beneficiado com a liberdade provisória, a sentença impugnada não alberga nulidade. 2. Regularmente citado e interrogado o réu, inclusive, não há falar-se na aplicação do disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal o qual não é instrumento para paralisar o andamento do feito, cuja instrução já havia sido encerrada muito antes da audiência designada para a oferta do sursis processual. O chamamento do feito à ordem para atendimento ao disposto no artigo 89 da Lei 9.099/95 não reabre a instrução criminal. 3. Prolatada a sentença, fica preclusa a questão atinente à ausência de oferta do benefício da suspensão condicional da pena quando cabível. 4. O direito subjetivo do réu ao citado benefício é relativo e pode o Ministério Público deixar de propô-lo quando inviável. Preliminar de nulidade rejeitada. 5. Não é mínima a ofensividade da conduta do agente que, utilizando uma chave de fenda e a força das próprias mãos tentou arrombar a porta de automóvel parado em via pública, provocando-lhe danos, tampouco é reduzido o grau de reprovabilidade do comportamento quando o produto da subtração destinava-se à aquisição de drogas. 6. O furto qualificado reveste-se naturalmente de maior grau de reprovação, o que afasta a incidência do princípio da insignificância. Precedentes. 7. Constatando-se que o iter criminis não avançou da fase inicial de execução do furto, cabível diminuição da pena na fração máxima de 2/3 (dois terços) pela tentativa. 8. Apelação conhecida, preliminar rejeitada e parcialmente provida.