TJDF APR - 1068378-20130510117153APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime de furto qualificado mediante fraude, sobretudo pelas imagens das filmagens do circuito interno da loja de conveniência, das declarações das testemunhas, aliados aos depoimentos dos policiais e da vítima, não há que se falar em absolvição por ausência ou insuficiência de provas ou mesmo atipicidade da conduta (art. 386, incisos III ou VII, do CPP). 2. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime de furto qualificado mediante fraude, sobretudo pelas imagens das filmagens do circuito interno da loja de conveniência, das declarações das testemunhas, aliados aos depoimentos dos policiais e da vítima, não há que se falar em absolvição por ausência ou insuficiência de provas ou mesmo atipicidade da conduta (art. 386, incisos III ou VII, do CPP). 2. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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