APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS. DIVERSAS CONDENAÇÕES ANTERIORES COM TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. CAUSA DE AUMENTO APLICADA EM FRAÇÃO SUPERIOR AO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. READEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Aprova dos autos não deixa dúvidas de que o réu agiu com a intenção de causar prejuízo à administração da Justiça, ao prestar depoimento judicial na condição de testemunha compromissada, com a clara intenção de induzir em erro o Juízo. 2. Aavaliação negativa da conduta social e da personalidade pode ser embasada na folha de antecedentes penais na qual constam diversas condenações definitivas pretéritas em desfavor do réu, desde que o mesmo registro penal não seja utilizado para valorar circunstâncias judiciais diversas ou a reincidência. 3. Aplicada a causa de aumento prevista no artigo 342, § 1º, do Código Penal, em patamar superior ao mínimo legal, sem a devida fundamentação que demonstre uma maior reprovabilidade da conduta, procede-se à sua readequação, aplicando-se a fração mínima legal. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.