TJDF APR - 1068399-20170310002305APR
Direito Penal e Processual Penal. Apelação criminal. Roubo impróprio. Materialidade e autoria presentes. Pretensão defensiva de absolvição, por insuficiência probatória, rejeitada. Pequenas divergências nos relatos das testemunhas. Irrelevância ante a preservação da essência da dinâmica delitiva descrita na denúncia. Pedido de desclassificação para tentativa de furto e ameaça ou para tentativa de roubo impróprio. Improcedência. Emprego de grave ameaça pelo réu para fins de assegurar a subtração da res furtiva. Consumação. Inteligência da súmula n. 582 do STJ. Dosimetria da pena. Reprimenda fixada no mínimo legal. Correção. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Direito Penal e Processual Penal. Apelação criminal. Roubo impróprio. Materialidade e autoria presentes. Pretensão defensiva de absolvição, por insuficiência probatória, rejeitada. Pequenas divergências nos relatos das testemunhas. Irrelevância ante a preservação da essência da dinâmica delitiva descrita na denúncia. Pedido de desclassificação para tentativa de furto e ameaça ou para tentativa de roubo impróprio. Improcedência. Emprego de grave ameaça pelo réu para fins de assegurar a subtração da res furtiva. Consumação. Inteligência da súmula n. 582 do STJ. Dosimetria da pena. Reprimenda fixada no mínimo legal. Correção. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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