TJDF APR - 1068401-20140710186649APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Demonstrado pela prova testemunhal e pelo Laudo Pericial de Exame de Local que a corrente foi rompida para efetivar a subtração das bicicletas, deve incidir a qualificadora do rompimento de obstáculo. 2. O quantum da fração de diminuição da pena na tentativa é determinado pela distância percorrida no iter criminis. Quanto mais próxima a conduta do agente da consumação, menor será a diminuição. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Demonstrado pela prova testemunhal e pelo Laudo Pericial de Exame de Local que a corrente foi rompida para efetivar a subtração das bicicletas, deve incidir a qualificadora do rompimento de obstáculo. 2. O quantum da fração de diminuição da pena na tentativa é determinado pela distância percorrida no iter criminis. Quanto mais próxima a conduta do agente da consumação, menor será a diminuição. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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