PENAL. CRIMES DE ESTELIONATO E DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA PICHARDISMO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS ESTELIONATOS PRATICADOS E DE CONCURSO MATERIAL DESTES EM RELAÇÃO À COAÇÃO NO PROCESSO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir três vezes o artigo 171, mas o artigo 344, do Código Penal, depois de induzir em erro três vítimas diferentes fazendo-as acreditar num investimento mirabolante em barris de petróleo, prometendo retorno dobrado do capital investido no prazo entre três e seis meses, com o fim de obter vantagem indevida. Ao denunciar o engodo à Polícia, uma das vítimas foi ameaçada gravemente pelo agente, com o propósito de compeli-la a não depor sobre os fatos ocorridos. 2 Não cabe a reclassificação dos crimes de estelionato para o de pichardismo (artigo 2º, inciso IX, da Lei 1.521/51), porque a conduta atingia vítimas individualizadas e não um número indeterminado de pessoas. 3 Reconhece-se a continuidade delitiva quando crimes da mesma espécie são praticados da mesma forma e com intervalo de tempo exíguo, mediante o aproveitamento das mesmas condições do primeiro crime para a prática dos demais. 4 Revoga-se a prisão provisória do réu se o acórdão proferido no segundo grau de jurisdição estabelece o regime inicial aberto. 5 Apelação parcialmente provida.