PENAL. FURTO SIMPLES CONTINUADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir duas vezes seguidas o artigo 155, do Código Penal, depois de haver subtraído na rua a bicicleta de um menino de doze anos que a deixara na calçada de uma padaria enquanto comprava mercadorias; duas horas depois, agindo da mesma forma, subtraiu outra bicicleta de uma comerciante, deixada do lado de fora da loja. 2 A materialidade e a autoria do crime de furto se reputam provadas quando há prisão em flagrante do suspeito na posse da res furtiva, corroborada por testemunhos idôneos. 3 O reconhecimento do furto privilegiado, previsto no artigo 155, § 2º, do Código Penal, é direito subjetivo do réu e depende da aferição da primariedade do réu e do módico valor da res furtiva. É possível aplicar-se o privilégio ao furto qualificado quando a circunstância de aumento da pena de índole objetiva, conforme a Súmula 511 do STJ. Todavia, a aplicação de fração redutora mais desfavorável ao réu exige fundamentação idônea, recomendando-se no caso o decote por metade. 4 Apelação parcialmente provida.