PENAL. ESTUPROS CONTINUADOS DE ENTEADA MENOR DE QUATORZA ANOS. ABSOLVIÇÃO DE UMA DAS IMPUTAÇÕES. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 217-A, combinado com O 226, inciso II, do Código Penal, por haver submetido a própria enteada, menor de quatorze anos, a atos libidinosos: apalpação lasciva de seios e vagina. O Ministério Público apela pela condenação também pelo fato de, em outra ocasião, deitar sobre a menina e simular atos sexuais. 2 A materialidade e a autoria do primeiro fato foram demonstradas no testemunho da vítima, que sempre foi reputado de grande importância na investigação de crimes, máxime quando corroborada por outros elementos de prova, especialmente as provas orais. Nada há nos autos a indicar que as declarações tenham por fim falsear a verdade e imputar ao réu a prática de crimes que não cometeu. Não obstante, há dúvidas quanto à intensidade da conduta da imputação remanescente, o que se resolve em benefício do réu. 3 A existência da causa de aumento prevista no artigo 226, inciso II, afasta a aplicação da agravante genérica prevista no artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal. 4 Apelações desprovidas.