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Jurisprudência


TJDF APR - 1068432-20170110058628APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM ARMA DESMUNICIADA. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. MAJORANTE NÃO CARACTERIZADA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA NO ROUBO SIMPLES. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de subtrair o automóvel e os telefones celulares de um motorista que transitava na via pública, ameaçando-o com uma arma de fogo sem munição. 2 As consequências do roubo merecem avaliação negativa quando o prejuízo causado pelo agente repercute intensamente no patrimônio da vítima: durante a perseguição policial, o o carro subtraído se acidentou e sofreu graves avarias. 3 O uso de arma de fogo desmuniciada serve para caracterizar a grave ameaça, circunstância elementar do crime de roubo, mas não a majorante prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, que exige uma situação de perigo real e imediato, a demonstrar a periculosidade do agente. 4 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 07/12/2017
Data da Publicação : 26/01/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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