TJDF APR - 1068444-20150110770863APR
PENAL. CRIME DE EXTORSÃO. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 158, § 1º, do Código Penal, depois que, junto com comparsa, constrangeram uma mulher a realizar depósitos bancários em suas contas além de obrigá-la a entregar suas joias, mediante ameaça de matar seu filho, que supostamente haviam sequestrado. 2 Evidenciada a divisão de tarefas entre os autores, todas essenciais para o êxito da empreitada criminosa, não há como se reconhecer a participação de menor importância. 3 A confissão espontânea prepondera sobre a agravante de crime praticado contra idoso, devendo a pena sofrer redução mitigada. 4 Apelação provida em parte.
Ementa
PENAL. CRIME DE EXTORSÃO. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 158, § 1º, do Código Penal, depois que, junto com comparsa, constrangeram uma mulher a realizar depósitos bancários em suas contas além de obrigá-la a entregar suas joias, mediante ameaça de matar seu filho, que supostamente haviam sequestrado. 2 Evidenciada a divisão de tarefas entre os autores, todas essenciais para o êxito da empreitada criminosa, não há como se reconhecer a participação de menor importância. 3 A confissão espontânea prepondera sobre a agravante de crime praticado contra idoso, devendo a pena sofrer redução mitigada. 4 Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
22/01/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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