TJDF APR - 1068728-20170910083543APR
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO AGRAVAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1 Menores aos quais foram aplicadas medidas socioeducativas de liberdade assistida, cumulada com prestação de serviço à comunidade, pela prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, porque subtraíram um automóvel no estacionamento de uma igreja, ameaçando a vítima com uma faca e um simulacro de arma de fogo. 2 A gravidade do fato, evidenciada pelo concurso de agentes, uso de simulacro de arma de fogo e tentativas de se acertar a vítima com facadas, cotejada com o contexto social e familiar dos adolescentes, envolvidos em outras passagens igualmente graves no juízo tutelar, justificariam a imposição da medida socioeducativa mais rigorosa de semiliberdade postulada pelo órgão acusador. 3 Apelação provida.
Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO AGRAVAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1 Menores aos quais foram aplicadas medidas socioeducativas de liberdade assistida, cumulada com prestação de serviço à comunidade, pela prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, porque subtraíram um automóvel no estacionamento de uma igreja, ameaçando a vítima com uma faca e um simulacro de arma de fogo. 2 A gravidade do fato, evidenciada pelo concurso de agentes, uso de simulacro de arma de fogo e tentativas de se acertar a vítima com facadas, cotejada com o contexto social e familiar dos adolescentes, envolvidos em outras passagens igualmente graves no juízo tutelar, justificariam a imposição da medida socioeducativa mais rigorosa de semiliberdade postulada pelo órgão acusador. 3 Apelação provida.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
22/01/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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