TJDF APR - 106873-APR1873898
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CARACTERIZAÇÃO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. FECHADO. PERICULOSIDADE DOS APELANTES. DEMONSTRADO A SACIEDADE AUTILIZAÇÃO DE ARMAS E O CONCURSO DE AGENTES, INCLUSIVE PELA CONFISSÃO DOS APELANTES NA FASE INQUISITORIAL, AINDA QUE UM DELES TENHA RETRATADO EM JUÍZO, DESACOMPANHADO DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA A CORROBORARA RETRATAÇÃO, TEM-SE POR CARACTERIZADAS AS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. CONFORME PRECEDENTES DA EXCELSA CORTE, JUSTIFICA-SE A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADOPARA O INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA COM FUNDAMENTO EM PERICULOSIDADE DO AGENTE DECORRENTE DA PRÁTICA DE ROUBO COM DUAS QUALIFICADORAS. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CARACTERIZAÇÃO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. FECHADO. PERICULOSIDADE DOS APELANTES. DEMONSTRADO A SACIEDADE AUTILIZAÇÃO DE ARMAS E O CONCURSO DE AGENTES, INCLUSIVE PELA CONFISSÃO DOS APELANTES NA FASE INQUISITORIAL, AINDA QUE UM DELES TENHA RETRATADO EM JUÍZO, DESACOMPANHADO DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA A CORROBORARA RETRATAÇÃO, TEM-SE POR CARACTERIZADAS AS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. CONFORME PRECEDENTES DA EXCELSA CORTE, JUSTIFICA-SE A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADOPARA O INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA COM FUNDAMENTO EM PERICULOSIDADE DO AGENTE DECORRENTE DA PRÁTICA DE ROUBO COM DUAS QUALIFICADORAS. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/06/1998
Data da Publicação
:
19/08/1998
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO
Mostrar discussão