TJDF APR - 1068730-20150111316176APR
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, depois de ter sido preso em flagrante quando conduzia veículo automotor em estado de embriaguez. 2 Testemunhos de policiais sobre fatos observados em serviço usufruem presunção de credibilidade e confiabilidade ínsita aos atos administrativos em geral, que só pode ser afastada mediante prova adversa. No caso, aws declarações colhidas foram corroboradas por exame clínico, justificando a condenação. 3 O aumento da pena-base deve considerar os limites mínimo e máximo do tipo penal infringindo, sendo as penas acessórias proporcionais à principal. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, depois de ter sido preso em flagrante quando conduzia veículo automotor em estado de embriaguez. 2 Testemunhos de policiais sobre fatos observados em serviço usufruem presunção de credibilidade e confiabilidade ínsita aos atos administrativos em geral, que só pode ser afastada mediante prova adversa. No caso, aws declarações colhidas foram corroboradas por exame clínico, justificando a condenação. 3 O aumento da pena-base deve considerar os limites mínimo e máximo do tipo penal infringindo, sendo as penas acessórias proporcionais à principal. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
26/01/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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