TJDF APR - 1068734-20170410027878APR
PENAL. ROUBO TENTADO COM USO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE PESSOAS, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PRETENSÃO À DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO TENTADO. IMPROCEDÊNCIA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. NATUREZA FORMA DO CRIME CONTRA MENORES. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 244-B, da Lei 8.069/90, depois de, junto com adolescente, tentar subtrair a motocicleta de uma mulher, intimidando-a com faca, mas não consumando o crime em virtude da intervenção policial. 2 O uso de arma branca, a forma da abordagem e a superioridade física e numérica dos agentes compôs um quadro de grave intimidação à vítima mulher, caracterizando a grave ameaça, circunstância elementar do tipo penal do roubo. 3 O crime de corrupção de menor é natureza formal, bastando para sua configuração que o agente tenha praticado conduta ilícita na companhia de menor de idade, compondo o cenário de intimidação à vítima. 4 Não há preponderância da atenuante da confissão sobre a reincidência para o fim de diminuir a pena, pois são institutos equivalentes que apenas se compensam integralmente, salvo quando há contumácia delitiva. 5 Apelação não provida.
Ementa
PENAL. ROUBO TENTADO COM USO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE PESSOAS, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PRETENSÃO À DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO TENTADO. IMPROCEDÊNCIA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. NATUREZA FORMA DO CRIME CONTRA MENORES. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 244-B, da Lei 8.069/90, depois de, junto com adolescente, tentar subtrair a motocicleta de uma mulher, intimidando-a com faca, mas não consumando o crime em virtude da intervenção policial. 2 O uso de arma branca, a forma da abordagem e a superioridade física e numérica dos agentes compôs um quadro de grave intimidação à vítima mulher, caracterizando a grave ameaça, circunstância elementar do tipo penal do roubo. 3 O crime de corrupção de menor é natureza formal, bastando para sua configuração que o agente tenha praticado conduta ilícita na companhia de menor de idade, compondo o cenário de intimidação à vítima. 4 Não há preponderância da atenuante da confissão sobre a reincidência para o fim de diminuir a pena, pois são institutos equivalentes que apenas se compensam integralmente, salvo quando há contumácia delitiva. 5 Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
22/01/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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