TJDF APR - 1068738-20170310003478APR
PENAL. LESÕES CORPORAIS À EX-COMPANHEIRA. LEI MARIA DA PENHA. PROVA INSATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRÍNCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 9º, do Código Penal, combinado com artigo 5º, inciso III da Lei 11.340/2006, depois de estapear a ex-mulher e lesionar o dedo de sua mão direita. 2 Nos delitos perpetrados sob a égide da Lei Maria da Penha, a palavra da vítima é de grande relevância, mas suas declarações devem ser lógicas e coerentes. Se há dúvida razoável sobre os fatos e se verificam lesões recíprocas, há que incidir o brocardo In dubio pro reo. 3 Apelação provida.
Ementa
PENAL. LESÕES CORPORAIS À EX-COMPANHEIRA. LEI MARIA DA PENHA. PROVA INSATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRÍNCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 9º, do Código Penal, combinado com artigo 5º, inciso III da Lei 11.340/2006, depois de estapear a ex-mulher e lesionar o dedo de sua mão direita. 2 Nos delitos perpetrados sob a égide da Lei Maria da Penha, a palavra da vítima é de grande relevância, mas suas declarações devem ser lógicas e coerentes. Se há dúvida razoável sobre os fatos e se verificam lesões recíprocas, há que incidir o brocardo In dubio pro reo. 3 Apelação provida.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
26/01/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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