LATROCÍNIO. DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DELITO DE AÇÃO MÚLTIPLA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXCLUSÃO. AGRAVANTE. ART. 61, II, B, DO CP. DETRAÇÃO. CARTA DE GUIA PROVISÓRIA. JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Se a materialidade e a autoria do crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver encontram-se sobejamente demonstradas pelo acervo probatório que integra os autos, não há que se falar em absolvição por atipicidade da conduta ou por insuficiência de provas. II - A prática pelo agente de mais de uma conduta descrita no tipo penal do art. 211 do CP não constitui fundamentação válida para autorizar acréscimo na pena, por se tratar de crime de ação múltipla ou conteúdo variado, devendo ser afastada a valoração negativa das circunstâncias do crime. III - Ensejam a majoração da reprimenda as consequências do crime que extrapolam aquelas normalmente esperadas para a espécie delitiva. IV - Mostra-se correta a incidência da agravante do art. 61, II, b, do Estatuto Repressivo, quando demonstrado que a destruição/ocultação do cadáver tinha como objetivo facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem do crime de latrocínio. V - Expedida a carta de guia de execução provisória, cabe ao Juízo da Execução efetuar a detração penal. VI - Recurso conhecido e parcialmente provido.