FURTO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. VALOR EXPRESSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMONICO. FURTO PRIVILEGIADO. RECONHECIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Mantém-se a condenação quando as provas carreadas aos autos são harmônicas, coesas e aptas para demonstrar a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. II - A aplicação do princípio da insignificância exige o preenchimento dos seguintes requisitos: ofensividade mínima da conduta; inexistência de periculosidade social do ato; reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão provocada. Incabível a aplicação do referido princípio quando o valor dos objetos não é insignificante. III - O depoimento prestado por policial na qualidade de testemunha tem valor probatório, porquanto goza de fé pública e é apto a embasar a condenação se coeso com as demais provas dos autos. IV - Cabível o reconhecimento do privilégio no furto qualificado se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva. Súmula 551 do STJ. Precedentes. V - Se o valor da res furtiva alcança 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente à época dos fatos e, além disso, o crime foi praticado na modalidade qualificada, adequada a redução da pena na metade. VI - Recurso conhecido e parcialmente provido.