PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DISPENSÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL. PRELIMINAR AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO. SÚMULA 231/STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A ausência de perícia não acarreta, por si só, nulidade do feito, pois se mostra desnecessária a realização de exame pericial quando a falsidade pode ser verificada por outros meios de prova, conforme ocorreu no presente caso. Precedentes do STJ e do TJDFT. 2. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime da falsificação de documento público por meio de conjunto probatório sólido, inviável a tese de absolvição por estar provado que o acusado não concorreu para a prática do crime e por insuficiência de provas. 3. A Súmula 545 do STJ dispõe: Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal. 4. Apelação criminal conhecida e parcialmente provida.