TJDF APR - 1068887-20120310118314APR
DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO TORPE. MEIO QUE GEROU PERIGO COMUM. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDENTE. INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. 1. A decisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela em que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório, conduzindo a um resultado dissociado da realidade apresentada nos autos. No caso em apreço, existem provas a sustentar a tese acolhida pelo Conselho de Sentença de que o réu praticou um crime de homicídio qualificado tentado, mediante motivo torpe e com meio que gerou perigo comum, não havendo falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Havendo erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena, impõe-se adequação da reprimenda. 3. Recursos conhecidos; provido, em parte, o do réu DIOGO; desprovido o do réu WELLINGTON.
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO TORPE. MEIO QUE GEROU PERIGO COMUM. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDENTE. INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. 1. A decisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela em que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório, conduzindo a um resultado dissociado da realidade apresentada nos autos. No caso em apreço, existem provas a sustentar a tese acolhida pelo Conselho de Sentença de que o réu praticou um crime de homicídio qualificado tentado, mediante motivo torpe e com meio que gerou perigo comum, não havendo falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Havendo erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena, impõe-se adequação da reprimenda. 3. Recursos conhecidos; provido, em parte, o do réu DIOGO; desprovido o do réu WELLINGTON.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
22/01/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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