PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO À EXCLUSÃO DA REPARAÇÃO CÍVEL. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante quando conduzia um automóvel roubado no mesmo dia. 2 Afasta-se o exame negativo das circunstâncias judiciais quando carece de fundamentação idônea ou estiver baseada em elementos ínsitos ao próprio tipo penal: a culpabilidade foi depreciada porque o crime precedente (roubo do veículo) fora efetivado com uso de arma de fogo e concurso de pessoas, e, como o réu sabia disso, a receptação ficou contaminada pelo mesmo vício. Mas não há nos autos prova de que o réu soubesse de tais fatos; o réu foi preso ao cabo de perseguição policial, o que teria agravado a conduta, mas isso não impacta a pena-base, mesmo porque foi invocado na sentença para configurar o dolo, circunstância elementar do crime de receptação; por fim, alegou-se que as consequências do crime foram graves, porque o carro sofreu degradação, mas a própria vítima do roubo declarou que o recebera sem danos significativos. A prova testemunhal revelou que a vítima do crime antecedente sofrera um prejuízo estimado em mil e quatrocentos reais, devido à perda de suas ferramentas de trabalho que estavam dentro do automóvel roubado. Como o prejuízo se relaciona com o crime antecedente, não deve a indenização desse dano ser atribuída ao receptador. 3 Apelação provida.