TJDF APR - 1068991-20150110595309APR
PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE POSSE DE MUNIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA BEM DOSADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ré condenada por infringir os artigos 33, da Lei 11.343/2006, e 12, da Lei 10.826/03, depois de ter sido presa em flagrante quando guardava em casa porções de maconha e de cocaína, além de quatro projéteis calibre 38 intactos. 2 A materialidade e a autoria do tráfico de drogas se reputam provadas quando há prisão em flagrante com apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes, além de projéteis calivre 38 intactos, sendo tais elementos corroborados por testemunhos dos policiais militares condutores do ato, cujas palavras gozam a presunção de veracidade e legitimidade ínsita aos atos administrativos em geral. 3 As penas foram bem dosadas, porque fieis ao critério trifásico, sendo a ré beneficiada com a redução do artigo 33, § 4º, da lei de regência, e com a substituição por restritivas de direito. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE POSSE DE MUNIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA BEM DOSADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ré condenada por infringir os artigos 33, da Lei 11.343/2006, e 12, da Lei 10.826/03, depois de ter sido presa em flagrante quando guardava em casa porções de maconha e de cocaína, além de quatro projéteis calibre 38 intactos. 2 A materialidade e a autoria do tráfico de drogas se reputam provadas quando há prisão em flagrante com apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes, além de projéteis calivre 38 intactos, sendo tais elementos corroborados por testemunhos dos policiais militares condutores do ato, cujas palavras gozam a presunção de veracidade e legitimidade ínsita aos atos administrativos em geral. 3 As penas foram bem dosadas, porque fieis ao critério trifásico, sendo a ré beneficiada com a redução do artigo 33, § 4º, da lei de regência, e com a substituição por restritivas de direito. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
22/01/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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