TJDF APR - 1068997-20161110039928APR
PENAL. ROUBO SIMPLES. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES OU ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157 do Código Penal, depois de subtrair uma mochila com diversos objetos de um homem que caminhava na rua, ameaçando matá-lo. 2 A simulação de porte de arma de fogo caracteriza a grave ameaça inerente ao roubo, afastando a reclassificação da conduta para furto simples. Ainda que a vítima tenha percebido que não havia um revólver com o agente, a ameaça de morte lhe incutiu real temor, caracterizando as elementares do tipo penal. 3 O princípio da insignificância é incompatível com o tipo de roubo, no qual a norma tutela não apenas o patrimônio, mas a integridade física e psíquica da vítima. 4 Apelação não provida.
Ementa
PENAL. ROUBO SIMPLES. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES OU ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157 do Código Penal, depois de subtrair uma mochila com diversos objetos de um homem que caminhava na rua, ameaçando matá-lo. 2 A simulação de porte de arma de fogo caracteriza a grave ameaça inerente ao roubo, afastando a reclassificação da conduta para furto simples. Ainda que a vítima tenha percebido que não havia um revólver com o agente, a ameaça de morte lhe incutiu real temor, caracterizando as elementares do tipo penal. 3 O princípio da insignificância é incompatível com o tipo de roubo, no qual a norma tutela não apenas o patrimônio, mas a integridade física e psíquica da vítima. 4 Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
26/01/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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