PENAL. RECEPTAÇÃO E USO DE DOCUMENTO PUBLICO FALSO. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 (duas vezes) e o 304 c/c o 297, todos do Código Penal, depois de ter sido flagrado conduzindo veículo roubado, além de deter a posse de um telefone celular também de origem espúria, ciente da origem criminosa, além de um CRLV falso. 2 Não é possível absolvição ou a reclassificação da conduta para a modalidade culposa quando as circunstâncias são provadas por testemunhos idôneos, policiais militares, e pela prova técnica, evidenciando o dolo da conduta. 3 A materialidade e a autoria do uso de documento público falso se reputam provadas quando há depoimentos idôneos e laudo pericial provando a contrafação. Nesse tipo de delito, a conduta é formalmente típica, já que o documento contrafeito podia ludibriar o homem comum, não se tratando de falsificação grosseira. 4 A exasperação da pena deve ser proporcional aos limites mínimo e máximo do tipo penal infringido, decotando-se os eventuais excessos. 5 Apelação parcialmente provida.