TJDF APR - 1069003-20171110002502APR
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS CONTRA TRÊS VÍTIMAS DISTINTAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, combinado com 70, do Código Penal, porque, ajudado por dois comparsas, subtraiu os telefones celulares de duas vítimas distintas, além do dinheiro pertencente à empresa de transporte coletivo, usando arma de fogo. 2 Reputa-se provado o roubo quando ocorre a prisão em flagrante do agente, que é reconhecido com segurança pelas vítimas pouco depois da subtração. Sendo afetados três patrimônios distintos, configura-se o concurso formal próprio, justificando o aumento da pena em um quinto. 3 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS CONTRA TRÊS VÍTIMAS DISTINTAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, combinado com 70, do Código Penal, porque, ajudado por dois comparsas, subtraiu os telefones celulares de duas vítimas distintas, além do dinheiro pertencente à empresa de transporte coletivo, usando arma de fogo. 2 Reputa-se provado o roubo quando ocorre a prisão em flagrante do agente, que é reconhecido com segurança pelas vítimas pouco depois da subtração. Sendo afetados três patrimônios distintos, configura-se o concurso formal próprio, justificando o aumento da pena em um quinto. 3 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
22/01/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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