PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDENTE. PRETENSÃO À EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 302, § 1º, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, depois de invadir a faixa contrária de direção, trafegando com ônibus escolar em velocidade acima da permitida, resultando colidir com outro veículo, causando a morte de dois ocupantes. 2 A materialidade e a autoria nesse tipo de delito são provadas quando a prova pericial conclui com seguança que a velocida do coletivo dirigido pelo réu era superior à máxima permitida para o local e que ele invadiu a faixa de sentido contrário. 3 Correta a aplicação da causa de aumento de pena prevista no artigo 302, § 1º, inciso IV, do Código de Trânsito, quando provado que o réu estava conduzindo um veículo de transporte coletivo de passageiros. 4 As penas de detenção e suspensão da carteira de habilitação são cumulativas e obrigatórias, não havendo com excluir a pena acessória. 5 Apelação não provida.