PENAL. ROUBO SIMPLES E FALSA IDENTIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DO USO INDEVIDO DE ALGEMAS DURANTE O INTERROGATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO. NEGATIVA. GRAVE AMEAÇA A PESSOA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157 e 307 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao subtrair um telefone celular e setenta reais em dinheiro de uma mulher que caminhava na rua, ameaçando-a com simulação de porte de arma de fogo. Ao ser preso em flagrante, pouco depois do fato, se identificou falsamente à autoridade policial. 2 O uso excepcional de algemas é lícito quando devidamente motivado. Se os policiais responsáveis pela escolta de presos audiência afirmam que não podem garantir a segurança das pessoas no recinto se forem retiradas as algemas, cabe ao Juiz acolher a informação e manter o seu uso, respaldado na presunção de veracidade e credibilidade das declarações dos agentes públicos, se não há evidências que as contrariem. Ademais, cabe à Defesa alegar a nulidade na primeira oportunidade e demonstrar o prejuízo, o que não foi feito. 3 A materialidade e autoria dos crimes de roubo e falsa identidade consideram-se provadas quando a vítima reconhece o agente e descreve minuciosamente a ameaça que resultou na subtração de seus bens, em harmonia com os relatos dos policiais, os quais efetuaram a sua prisão e o conduziu à Delegacia, onde ele identificou falsamente. 4 A simulação de porte de arma caracteriza a elementar de grave ameaça exigida pelo tipo penal do roubo, impossibilitando a reclassificação da conduta para furto. 5 Apelação não provida.