APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Uma condenação não pode ter supedâneo em meras conjecturas e suposições, mas sim em provas concludentes e inequívocas, não sendo possível condenar alguém por presunção, pois tal penalidade exige prova plena e inconteste e, não sendo esta a hipótese dos autos, cumpre invocar o princípio in dubio pro reo. 2. No caso em tela, não obstante o réu ter sido reconhecido com o indivíduo que estava próximo à casa da vítima, não ficou comprovado que ele tenha adentrado essa residência e subtraído o bem descrito na denúncia. 3. A palavra da vítima, no caso dos autos, fica fragilizada em razão de seu próprio depoimento, no sentido de que a porta de sua casa ficava sempre aberta, de modo que há dúvidas quanto à participação do réu no crime em apreço. 4. Recurso conhecido e provido para absolver o apelante da imputação da prática do crime do artigo 155, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.