APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E FALSA IDENTIDADE. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE CARACTERIZAÇÃO DA COAUTORIA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO CONCURSO DE AGENTES. NÃO ACOLHIMENTO. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA. INVIABILIDADE. PATAMAR ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO. 1. O princípio da identidade física do juiz, por não ser absoluto, é excepcionado quando o Magistrado, embora tenha presidido as audiências de colheita de prova, afastou-se do Juízo antes da conclusão dos autos para sentença, por qualquer motivo legal. Na hipótese, o Juiz que dirigiu os trabalhos durante a instrução probatória havia sido designado para exercer suas funções no Juízo temporariamente, em razão de licença para tratamento da própria saúde da Juíza titular da Vara, antes de o processo ser concluso para sentença, inexistindo qualquer nulidade a ser declarada. 2. Inviável acolher o pleito absolutório e o reconhecimento da participação de menor importância, se o conjunto probatório carreado aos autos e produzido sob o crivo do contraditório demonstra que o apelante, em unidade de desígnios e divisão de tarefas com o corréu, tentou roubar o celular da vítima, consoante depoimentos harmônicos e coesos desta e dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante dos autores. 3. Deve ser mantida a causa de aumento de pena referente ao concurso de pessoas, já que as provas dos autos demonstram que o roubo foi praticado pelo recorrente na companhia de outro indivíduo, sendo irrelevante o fato de o apelante não ter abordado a vítima, pois os agentes agiram em unidade de desígnios e com divisão de tarefas. 4. O critério para a adoção da fração correspondente à causa de diminuição relativa à tentativa é o do iter criminis percorrido, ou seja, a diminuição será maior quanto mais distante o agente ficar da consumação do crime. No caso, o crime esteve próximo de sua consumação, mostrando-se razoável a redução na fração intermediária de 1/2 (metade). 5. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, não provido para manter a condenação do apelante nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, c/c o artigo 14, inciso II, e do artigo 307, todos do Código Penal, às penas de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 04 (quatro) meses de detenção, ambas em regime inicial semiaberto, bem como 08 (oito) dias-multa, no valor legal mínimo.