APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. FUNDADO TEMOR. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO. EMBRIAGUEZ. EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância. Não há que se falar em absolvição por falta de provas diante das declarações seguras e harmônicas da vítima, corroboradas pelos depoimentos testemunhais, no sentido de que o réu, em ao menos três oportunidades, ameaçou-a de arrancar-lhe as orelhas, incutindo-lhe temor suficiente para fazê-la procurar as providências cabíveis na Delegacia. 2. A embriaguez pelo álcool ou substância análoga, voluntária ou culposa, além de não afastar o dolo do agente, não exclui a sua imputabilidade, nos termos do artigo 28 do Código Penal. 3. Recurso conhecido e não provido, mantendo-se a sentença que condenou o réu nas sanções do artigo 147, caput, por três vezes, na forma do artigo 71, caput, ambos do Código Penal (ameaça cometida no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher em continuidade delitiva), à pena de 01 (um) mês e 12 (doze) dias de detenção, em regime aberto, substituída por uma restritiva de direitos.