APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE ÂNIMO CALMO E REFLEXIVO. PRESCINDIBILIDADE. INVIABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Para que seja configurado o crime de ameaça é necessário verificar se a ameaça foi eficaz, ou seja, se causou intimidação à vítima, incutindo-lhe o temor de sofrer um mal injusto, não havendo necessidade de que tenha sido proferida com ânimo calmo e refletido. 2. O recorrente não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, uma vez que não se encontram presentes os requisitos legais previstos no artigo 44 do Código Penal, tendo em vista o emprego de grave ameaça contra a vítima. 3. Recurso conhecido e não provido para confirmar a sentença que condenou o apelante nas sanções do artigo 147, caput, do Código Penal, c/c o artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/2006, à pena de 01 (um) mês de detenção, mantidos o regime inicial aberto e o indeferimento à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.