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Jurisprudência


TJDF APR - 1069744-20161510030324APR

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE LESÕES CORPORAIS E DE AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. HARMONIA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA. CONCURSO MATERIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os atos de violência doméstica ocorrem, geralmente, sem a presença de testemunhas, pelo que se deve conferir especial relevo às declarações da vítima, as quais devem ser coerentes durante todo o curso processual e, se possível, serem corroboradas por algum elemento material constante dos autos e que reforce a versão apresentada. III - Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica, a palavra da vítima possui especial relevância, uma vez que são cometidos, em sua grande maioria, às escondidas, sem a presença de testemunhas. Precedentes. (HC 385.290/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 18/04/2017). 2. Sendo o conjunto probatório forte e coeso no sentido da prática pelo réu dos crimes de lesões corporais e de ameaça, a manutenção da condenação é medida que se impõe. 3. Ainda que cometidos os crimes de ameaça e de lesão corporal no mesmo contexto fático, não se aplica o princípio da consunção se tais condutas eram animadas por desígnios autônomos, não havendo que se falar em absorção de um (crime-meio) pelo outro (crime-fim). Precedentes. 4. Aexasperação da pena-base deve ser razoável e proporcional, cabendo à instância revisora decotar o excesso. 5. Na hipótese, o réu, mediante duas ações distintas e imbuído de desígnios autônomos, cometeu duas infrações penais de espécie diferente. Aplicou-se o comando do artigo 69 do Código Penal, no que não merece reproche a r. sentença. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 25/01/2018
Data da Publicação : 30/01/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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