PENAL. APELAÇÕES. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE - INVIABILIDADE.DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - SUBTRAÇÃO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA - INVIABILIDADE.AFASTAMENTO DA MAJORANTE REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES - ATUAÇÃO CONJUNTA DOS RÉUS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS NÃO PROVIDOS. Se restou comprovado nos autos, pelos depoimentos uníssonos da vítima e de testemunhas, que o acusado conduziu a motocicleta utilizada no roubo e empreendeu fuga após o crime, não há que se falar em absolvição por insuficiência probatória. Impossível o acolhimento de pleito desclassificatório para o crime de furto, na hipótese em que o conjunto fático-probatório revela que o acusado incorreu na prática do tipo penal previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, ao abordar a vítima, mediante grave ameaça exercida com simulação de porte de arma de fogo, subtraindo-lhe os bens. Demonstrada a atuação conjunta dos réus, cada qual exercendo uma atividade durante a empreitada criminosa, não há que se falar em afastamento da majorante referente ao concurso de pessoas.