PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA. CONDUTA. PERSONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. AGRAVANTE. MOTIVO FÚTIL. USO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONFISSÃO. NÃO RECONHECIMENTO. A conduta reiteradamente agressiva do acusado em relação a sua companheira, nos crimes albergados pela Lei Maria da Penha, é fundamento apto ao aumento da pena-base a título de conduta social e personalidade. É legítimo aumento da pena-base a título de circunstâncias do crime, o fato de a violência ocorrer na presença dos filhos menores de idade, os quais choravam e pediam para o apelante cessar com os atos de violência. É cabível a agravante genérica do artigo 61, inciso II, alínea c, do Código Penal, consubstanciada em meio que dificultou a defesa da vítima, fundamentada em elemento idôneo e concreto de que, continuou sendo atingida por chutes após ter caído ao chão. Incide a agravante genérica do artigo 61, inciso II, alínea a, do Código Penal relativa ao motivo fútil, quando comprovado que o início da desavença se deu por causa de somenos importância. Para o reconhecimento da confissão, ainda que qualificada, faz-se necessário que o réu admita contra si a prática do fato criminoso que lhe é imputado, tranqüilizando, assim, o espírito inquieto do juiz na solução da causa para embasar a condenação, o que não retrata o caso dos autos. Apelação conhecida e desprovida.