TJDF APR - 1070302-20160810021862APR
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos crimes cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima possui especial força probatória e pode embasar o decreto condenatório, máxime quando corroborada por outros elementos. 2. As divergências em aspectos de somenos importância entre as declarações prestadas na fase extrajudicial e as apresentadas em juízo pela vítima não enfraquecem a robustez de sua palavra. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos crimes cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima possui especial força probatória e pode embasar o decreto condenatório, máxime quando corroborada por outros elementos. 2. As divergências em aspectos de somenos importância entre as declarações prestadas na fase extrajudicial e as apresentadas em juízo pela vítima não enfraquecem a robustez de sua palavra. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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