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Jurisprudência


TJDF APR - 1070330-20161210052125APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. RECURSOS DAS DEFESAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA EFICAZ. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO. COAUTOR. COMUNICAÇÃO DE ELEMENTAR DO TIPO. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. A grave ameaça no crime de roubo não é exercida unicamente por palavras, mas também por gestos e posturas que possam perturbar a liberdade psíquica da vítima e intimidá-la com o fim de assegurar a subtração dos bens móveis almejados. 2. Tendo em conta as declarações da vítima no sentido de que os apelantes, efetivamente, empregaram grave ameaça, inclusive, com simulação de portar arma de fogo, não há falar em desclassificação para o crime de furto. 3. No crime de roubo, a jurisprudência reconhece que se comunica, ao coautor, a prática da grave ameaça, mesmo quando não executar diretamente o núcleo do tipo, uma vez que se trata de elementar do crime. 4. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, que narra com coesão e clareza o fato delituoso, assume especial relevo, principalmente quando corroborada por outros elementos de provas e, ainda, quando não há razões para injustamente incriminar o réu ou acrescentar ao seu relato fatos não condizentes com a realidade. 5. Recursos desprovidos.

Data do Julgamento : 25/01/2018
Data da Publicação : 02/02/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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