TJDF APR - 1070339-20120710108216APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. TRANSPORTE COLETIVO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. NOVE CRIMES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. ESPECIAL RELEVO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECONHECIMENTO PESSOAL. LEGALIDADE. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONSEQUÊNCIAS. SEM REPAROS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os depoimentos das vítimas em sede inquisitorial e processual mereceram credibilidade, pois, nos delitos patrimoniais, a palavra das vítimas possui especial relevo probatório e, no caso, explicitaram com riqueza de detalhes a forma como ocorreu a prática delituosa, tendo, inclusive, três delas reconhecido o réu com firmeza. 2. O reconhecimento seguro do réu, feito pessoalmente na delegacia e ratificado em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, é prova suficiente da autoria do delito. 3. As circunstâncias do crime foram devidamente valoradas com base na majorante do concurso de pessoas, a qual não foi empregada na terceira fase da dosagem, evitando-se bis in idem, técnica que encontra consonância com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. 4. As consequências do delito foram corretamente valoradas com fulcro no prejuízo excessivo sofrido pela proprietária do salão de beleza, que narrou evasão da clientela após o fato e ter sido compelida a oferecer maiores salários às suas funcionárias e ter que contratar segurança particular para viabilizar a continuidade das atividades empresárias. 5. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. TRANSPORTE COLETIVO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. NOVE CRIMES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. ESPECIAL RELEVO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECONHECIMENTO PESSOAL. LEGALIDADE. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONSEQUÊNCIAS. SEM REPAROS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os depoimentos das vítimas em sede inquisitorial e processual mereceram credibilidade, pois, nos delitos patrimoniais, a palavra das vítimas possui especial relevo probatório e, no caso, explicitaram com riqueza de detalhes a forma como ocorreu a prática delituosa, tendo, inclusive, três delas reconhecido o réu com firmeza. 2. O reconhecimento seguro do réu, feito pessoalmente na delegacia e ratificado em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, é prova suficiente da autoria do delito. 3. As circunstâncias do crime foram devidamente valoradas com base na majorante do concurso de pessoas, a qual não foi empregada na terceira fase da dosagem, evitando-se bis in idem, técnica que encontra consonância com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. 4. As consequências do delito foram corretamente valoradas com fulcro no prejuízo excessivo sofrido pela proprietária do salão de beleza, que narrou evasão da clientela após o fato e ter sido compelida a oferecer maiores salários às suas funcionárias e ter que contratar segurança particular para viabilizar a continuidade das atividades empresárias. 5. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
02/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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