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Jurisprudência


TJDF APR - 1070339-20120710108216APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. TRANSPORTE COLETIVO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. NOVE CRIMES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. ESPECIAL RELEVO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECONHECIMENTO PESSOAL. LEGALIDADE. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONSEQUÊNCIAS. SEM REPAROS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os depoimentos das vítimas em sede inquisitorial e processual mereceram credibilidade, pois, nos delitos patrimoniais, a palavra das vítimas possui especial relevo probatório e, no caso, explicitaram com riqueza de detalhes a forma como ocorreu a prática delituosa, tendo, inclusive, três delas reconhecido o réu com firmeza. 2. O reconhecimento seguro do réu, feito pessoalmente na delegacia e ratificado em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, é prova suficiente da autoria do delito. 3. As circunstâncias do crime foram devidamente valoradas com base na majorante do concurso de pessoas, a qual não foi empregada na terceira fase da dosagem, evitando-se bis in idem, técnica que encontra consonância com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. 4. As consequências do delito foram corretamente valoradas com fulcro no prejuízo excessivo sofrido pela proprietária do salão de beleza, que narrou evasão da clientela após o fato e ter sido compelida a oferecer maiores salários às suas funcionárias e ter que contratar segurança particular para viabilizar a continuidade das atividades empresárias. 5. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 25/01/2018
Data da Publicação : 02/02/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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