TJDF APR - 1070347-20160110834948APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 5g DE CRACK. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LAD. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PALAVRA DOS POLICIAIS. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A prisão dos acusados em local conhecido pela comercialização de drogas, aliadas às filmagens produzidas pelos policiais em campana, à prisão em flagrante dos acusados no instante em que repassavam uma porção de crack e à resistência dos réus à execução de ato legal, inclusive com emprego de violência contra os policiais, são circunstâncias que revelam claramente a prática do crime do artigo 33, caput, da LAD. 2. Inviável o acolhimento do pleito desclassificatório quando o corpo probatório acostado aos autos aponta para a caracterização do crime de tráfico de drogas. 3. Os réus, além de se insurgirem em relação à abordagem para revista pessoal, tentaram impedir a apreensão da droga que comercializavam e, ainda, facilitaram a fuga de outro agente, condutas que se amoldam ao tipo penal tipificado no artigo 329, §1º, do Código Penal. 4. As versões dos acusados, negando a prática do tráfico de drogas, conquanto amparadas no direito constitucional à ampla defesa, não merecem guarida, pois isoladas nos autos, evidenciando, apenas, a intenção de se livrarem da responsabilização penal pelo crime que praticaram. 5. Os depoimentos de policiais, no desempenho da função pública, são dotados de eficácia probatória, idôneos a embasar uma sentença condenatória, principalmente quando corroborados em juízo e em plena consonância com as demais provas existentes nos autos. 6. A quantidade e a qualidade das drogas apreendidas com os réus não podem ser inseridas nas consequências do crime, mas, nem por isso, devem ser afastadas da dosimetria. Ao revés, devem ser apreciadas como critérios autônomos, previstos no artigo 42 da Lei 11.343/06. 7. Recursos parcialmente providos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 5g DE CRACK. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LAD. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PALAVRA DOS POLICIAIS. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A prisão dos acusados em local conhecido pela comercialização de drogas, aliadas às filmagens produzidas pelos policiais em campana, à prisão em flagrante dos acusados no instante em que repassavam uma porção de crack e à resistência dos réus à execução de ato legal, inclusive com emprego de violência contra os policiais, são circunstâncias que revelam claramente a prática do crime do artigo 33, caput, da LAD. 2. Inviável o acolhimento do pleito desclassificatório quando o corpo probatório acostado aos autos aponta para a caracterização do crime de tráfico de drogas. 3. Os réus, além de se insurgirem em relação à abordagem para revista pessoal, tentaram impedir a apreensão da droga que comercializavam e, ainda, facilitaram a fuga de outro agente, condutas que se amoldam ao tipo penal tipificado no artigo 329, §1º, do Código Penal. 4. As versões dos acusados, negando a prática do tráfico de drogas, conquanto amparadas no direito constitucional à ampla defesa, não merecem guarida, pois isoladas nos autos, evidenciando, apenas, a intenção de se livrarem da responsabilização penal pelo crime que praticaram. 5. Os depoimentos de policiais, no desempenho da função pública, são dotados de eficácia probatória, idôneos a embasar uma sentença condenatória, principalmente quando corroborados em juízo e em plena consonância com as demais provas existentes nos autos. 6. A quantidade e a qualidade das drogas apreendidas com os réus não podem ser inseridas nas consequências do crime, mas, nem por isso, devem ser afastadas da dosimetria. Ao revés, devem ser apreciadas como critérios autônomos, previstos no artigo 42 da Lei 11.343/06. 7. Recursos parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
02/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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