PENAL. CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO E CRIME DE AMEAÇA SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO NO CRIME DE AMEAÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 21, da Lei de Contravenções Penais, e duas vezes o artigo 147, do Código Penal, depois de telefonar enciumado para à ex-mulher e ameaçar matá-la; no dia seguinte, ao encontrá-la tentou lhe tomar o telefone celular com o propósito de identificar o seu novo namorado, e novamente ameaçou matá-la. 2 O depoimento da vítima é sempre relevante na apuração de crimes, especialmente aqueles praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, justificando a condenação quando se apresenta lógico, coerente e amparado por um mínimo de outros elementos de convicção, como ocorre na espécie: o irmão da vítima confirmou que o réu costumava ameaçá-la e agredi-la, causa da seperação, com a qual jamais se conformara. 3 A agravante genérica prevista no artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal, enseja o acréscimo de um sexto sobre a pena-base imposta. 4 Apelação parcialmente provida.