TJDF APR - 1070556-20161510037384APR
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CONFORME A LEI E A DECISÃO DOS JURADOS. DECISÃO DOS JURADOS CONFORME A PROVA DOS AUTOS. PENAS. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DE UMA E A REDUÇÃO DE OUTRA. 1. Não há ocorrência de nulidade posterior à pronúncia, a sentença do juiz-presidente não é contrária à lei ou à decisão dos jurados e a decisão dos jurados não é manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Impõe-se a redução de uma das penas, para fixá-la em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, prestigiando-se os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção dos crimes. 3. Negado provimento ao recurso de um dos réus e dado parcial provimento ao recurso de outro para reduzir a pena.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CONFORME A LEI E A DECISÃO DOS JURADOS. DECISÃO DOS JURADOS CONFORME A PROVA DOS AUTOS. PENAS. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DE UMA E A REDUÇÃO DE OUTRA. 1. Não há ocorrência de nulidade posterior à pronúncia, a sentença do juiz-presidente não é contrária à lei ou à decisão dos jurados e a decisão dos jurados não é manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Impõe-se a redução de uma das penas, para fixá-la em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, prestigiando-se os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção dos crimes. 3. Negado provimento ao recurso de um dos réus e dado parcial provimento ao recurso de outro para reduzir a pena.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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