PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES DE ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DE UMA DAS VÍTIMAS E PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INCISOS II E V e ART. 157, § 2º, INCISOS II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS. REDUÇÃO DAS PENAS. NEGADO. DOSIMETRIAS ESTIPULADAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. A materialidade e a autoria restaram devidamente comprovadas pela documentação probatória, coerente e harmônica, acostada aos autos, especialmente pelo reconhecimento dos réus (vítimas), depoimentos das vítimas e também dos policiais militares. 2. A pena foi estabelecida de acordo com os ditames jurisprudenciais e obediência à letra da lei, uma vez que restou caracterizado o concurso de pessoas, e como havia duas circunstâncias legais em um dos crimes de roubo (restrição da liberdade da vítima), transferiu-se uma delas para caracterizar em desfavor dos réus as circunstâncias do crime. 3. Negado provimento aos recursos.