PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA DA MENORIDADE. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS. 1. Inviável os pleitos absolutórios se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que os réus cometeram o crime de roubo descrito na denúncia, em concurso de pessoas. 2. O crime de corrupção de menor é formal, ou seja, de perigo presumido, sendo desnecessária, para sua caracterização, a prova de efetiva corrupção do menor envolvido ou que o menor já era corrompido à época do fato. Necessária, contudo, a prova da menoridade, a qual restou comprovada nos autos. 3. Ao responder todo o processo preso e não ter nos autos novos elementos a justificar a sua soltura, além de estar presente pelo menos um dos pressupostos da prisão preventiva, qual seja, a garantia da ordem pública, a manutenção da prisão do recorrente justifica-se durante a fase recursal. 4. Negado provimento aos recursos dos réus.