TJDF APR - 1070574-20161010058716APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MAUS ANTECENDENTES. CONDENAÇÃO ANTERIOR. PRISÃO DECORRENTE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório se o conjunto probatório é forte e coeso no sentido de que o réu praticou o crime de roubo descrito na denúncia. 2. Consoante entendimento do colendo STJ e deste e. Tribunal de Justiça, decorrido o prazo de cinco anos entre a data do cumprimento ou a extinção da pena e a infração posterior, a condenação anterior, embora não possa prevalecer para fins de reincidência, pode ser sopesada a título de maus antecedentes. 3. Diante do esgotamento da jurisdição na instância ordinária, com a prolação do acórdão confirmatório da sentença condenatória e considerando que os recursos para as instâncias extraordinárias, além de não se prestarem a rediscutir fatos e provas, não possuem, em regra, efeito suspensivo, é de rigor a manutenção da prisão dos pacientes decretada em razão da execução provisória da pena. (HC nº 126.292/SP, Pleno do Supremo Tribunal Federal). 4. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MAUS ANTECENDENTES. CONDENAÇÃO ANTERIOR. PRISÃO DECORRENTE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório se o conjunto probatório é forte e coeso no sentido de que o réu praticou o crime de roubo descrito na denúncia. 2. Consoante entendimento do colendo STJ e deste e. Tribunal de Justiça, decorrido o prazo de cinco anos entre a data do cumprimento ou a extinção da pena e a infração posterior, a condenação anterior, embora não possa prevalecer para fins de reincidência, pode ser sopesada a título de maus antecedentes. 3. Diante do esgotamento da jurisdição na instância ordinária, com a prolação do acórdão confirmatório da sentença condenatória e considerando que os recursos para as instâncias extraordinárias, além de não se prestarem a rediscutir fatos e provas, não possuem, em regra, efeito suspensivo, é de rigor a manutenção da prisão dos pacientes decretada em razão da execução provisória da pena. (HC nº 126.292/SP, Pleno do Supremo Tribunal Federal). 4. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão