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Jurisprudência


TJDF APR - 1070575-20171110008246APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. INSIGNIFICÂNCIA. DOSIMETRIA. QUALIFICADORA NO CÁLCULO DA PENA-BASE. QUANTUM DA TENTATIVA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Tratando-se de réu multirreincidente em crimes contra o patrimônio que voltou a praticar crime de tentativa de furto qualificado, inviável a aplicação do princípio da insignificância, por não ser socialmente recomendável. Em casos tais, o afastamento da ilicitude poderia propagar danoso sentimento de impunidade que estimularia a reiteração de condutas similares. 2. A jurisprudência dominante é no sentido de que, havendo duas qualificadoras, uma pode ser utilizada para aumentar a pena-base, enquanto a outra qualifica o delito. 3. A redução da pena relativa à tentativa deve observar o iter criminis percorrido pelo agente. No caso, considerando as peculiaridades do fato e a dinâmica do evento delituoso, a fração redutora de 1/2 (metade) é a mais adequada a ser aplicada. 4. Negado provimento ao recurso do réu.

Data do Julgamento : 25/01/2018
Data da Publicação : 06/02/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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