TJDF APR - 1070584-20170910030016APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO QUALIFICADA E REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1. Restando demonstrado que o acusado adentrou na casa das vítimas pelo telhado, e, com o emprego de uma faca, as ameaçou e subtraiu alguns de seus bens, não tendo conseguido deixar o local em razão da reação delas, que conseguiram prendê-lo dentro do imóvel, não há como acolher os pedidos de absolvição e desclassificação para o crime de furto tentado, devendo ser mantida a condenação do réu nas penas do artigo 157, §2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. 2. A confissão, ainda que qualificada, deve ser compensada com a agravante da reincidência quando utilizada no sentido de contribuir para formar a culpa no juízo criminal, conferindo certeza à condenação. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO QUALIFICADA E REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1. Restando demonstrado que o acusado adentrou na casa das vítimas pelo telhado, e, com o emprego de uma faca, as ameaçou e subtraiu alguns de seus bens, não tendo conseguido deixar o local em razão da reação delas, que conseguiram prendê-lo dentro do imóvel, não há como acolher os pedidos de absolvição e desclassificação para o crime de furto tentado, devendo ser mantida a condenação do réu nas penas do artigo 157, §2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. 2. A confissão, ainda que qualificada, deve ser compensada com a agravante da reincidência quando utilizada no sentido de contribuir para formar a culpa no juízo criminal, conferindo certeza à condenação. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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