TJDF APR - 1071882-20160210035582APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS.CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO NÃO RECONHECIDA. REINCIDÊNCIA CONFIGURADA. QUANTUMDE AUMENTO DA PENA AMBULATÓRIA DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. 1. Procede-se à análise desfavorável da culpabiliade, uma vez que o réu cometeu o crime enquanto gozava de benefício concedido pelo juízo das Execuções. 2. Configura-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, tenha condenado ele por crime anterior. 3. Reduz-se o quantum de majoração da pena em face da reincidência,para guardar proporcionalidade com o critério observado pelo juiz sentenciante na primeira fase para elevar a pena-base por cada circunstância judicial desfavorável. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS.CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO NÃO RECONHECIDA. REINCIDÊNCIA CONFIGURADA. QUANTUMDE AUMENTO DA PENA AMBULATÓRIA DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. 1. Procede-se à análise desfavorável da culpabiliade, uma vez que o réu cometeu o crime enquanto gozava de benefício concedido pelo juízo das Execuções. 2. Configura-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, tenha condenado ele por crime anterior. 3. Reduz-se o quantum de majoração da pena em face da reincidência,para guardar proporcionalidade com o critério observado pelo juiz sentenciante na primeira fase para elevar a pena-base por cada circunstância judicial desfavorável. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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