TJDF APR - 1071883-20171310007858APR
PENAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. REDUÇÃO DAS PENAS. 1. A condenação do réu é medida que se impõe, porquanto comprovadas a materialidade e a autoria do crime de receptação, mormente pelas informações dos policiais, corroboradas pelo conjunto probatório constante dos autos, uma vez que as peculiaridades do caso concreto e as circunstâncias fáticas autorizam concluir que o acusado tinha consciência da origem ilícita do telefone celular no momento da sua prisão em flagrante. 2. Procede-se ao reconhecimento da atenuante da menoridade relativa quando comprovado que à época dos fatos o réu era menor de 21 anos de idade. 3. Reduz-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. REDUÇÃO DAS PENAS. 1. A condenação do réu é medida que se impõe, porquanto comprovadas a materialidade e a autoria do crime de receptação, mormente pelas informações dos policiais, corroboradas pelo conjunto probatório constante dos autos, uma vez que as peculiaridades do caso concreto e as circunstâncias fáticas autorizam concluir que o acusado tinha consciência da origem ilícita do telefone celular no momento da sua prisão em flagrante. 2. Procede-se ao reconhecimento da atenuante da menoridade relativa quando comprovado que à época dos fatos o réu era menor de 21 anos de idade. 3. Reduz-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão