TJDF APR - 1071905-20130110270896APR
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. HARMONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO. INDENIZAÇÃO. JUÍZO CRIMINAL. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.Provado que o réu recebeu em consignação veículo de lesado e o vendeu para terceiro, não lhe repassando o valor recebido, é medida que se impõe a condenação pelo delito de apropriação indébita em razão de ofício, emprego ou profissão. 2. Nos crimes contra o patrimônio, normalmente praticados às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, máxime quando aliada ao conjunto probatório coligido aos autos. 3. Inviável a condenação do réu à reparação de danos à vítima se não houve demonstração nos autos da apuração do seu quantum, devendo, por conseguinte, ser postulado no Juízo competente. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. HARMONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO. INDENIZAÇÃO. JUÍZO CRIMINAL. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.Provado que o réu recebeu em consignação veículo de lesado e o vendeu para terceiro, não lhe repassando o valor recebido, é medida que se impõe a condenação pelo delito de apropriação indébita em razão de ofício, emprego ou profissão. 2. Nos crimes contra o patrimônio, normalmente praticados às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, máxime quando aliada ao conjunto probatório coligido aos autos. 3. Inviável a condenação do réu à reparação de danos à vítima se não houve demonstração nos autos da apuração do seu quantum, devendo, por conseguinte, ser postulado no Juízo competente. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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